Data: 23/03/2022
Horário: das 08:15 às 17:20
Pagamento:
Antecipado: Banco Santander - Agencia: 0121 - Conta corrente: 13.005041-0 - CNPJ 61.652.251/0001-45
Enviar comprovante identificado de pagamento para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
No dia do evento: pagamento por cartão ou em espécie
Taxa de inscrição: R$200,00
Retirar o crachá no dia do evento na secretária
Art. 1° Pré-requisitos para inscrição no curso de habilitação para emissão de GTA:
a) Graduação em medicina veterinária ou cursando ultimo período de graduação
b) O período de inscrições será de 01/02/2022 à 22/03/2022, até as 17:00 horas, não haverá prorrogação em hipótese alguma.
c) O candidato deverá selecionar a(s) finalidade(s) de habilitação das seguintes oferecidas no curso:
1. Aves e ovos férteis
2. Animais de Laboratório
3. Animais e Aves Silvestres
4. Animais Aquáticos
Art. 2° O comprovante de inscrição deverá ser apresentado no dia do curso, juntamente com documento original com foto do inscrito.
Art. 3° A tolerância para atraso é de 15 minutos.
Art. 4° É obrigatório 100% de aproveitamento no treinamento para obtenção do certificado que estará disponível para download no site da Associação Paulista de Avicultura - APA por meio de pesquisa do nome e CPF do interessado, a partir do dia 29/03.
Parágrafo único: Não haverá tolerância para o uso de smartphones, telefones celulares e ausências em sala.
Art. 5° O curso será realizado em conformidade com a legislação em vigor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - Instrução Normativa Nº 22, DE 20 DE JUNHO DE 2013 que define as normas para habilitação de médico veterinário privado para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA.
Art. 6° Antes de realizar a inscrição o profissional deve estar ciente que a habilitação prevista só será concedida em unidades administrativas em que não existe quantidade suficiente de médicos veterinários ou funcionários autorizados dos órgãos oficiais de defesa sanitária animal.
Art. 7° A participação no evento e obtenção do certificado de participação no mesmo não garante ao profissional o direito de habilitação para emissão de GTA, ou seja, o candidato após realização do curso estará apto, quando houver vagas disponíveis, a requerer habilitação profissional pretendida.
Art. 8° A disponibilidade de vagas dar-se-á conforme necessidade expressa do Serviço Veterinário Oficial - SVO Estadual de São Paulo e mediante prévia autorização ou parecer favorável de uma das unidades administrativas do SVO Estadual de São Paulo em que o profissional poderá realizar o protocolo dos documentos para requerer a habilitação profissional.
Art. 9° O treinamento tem duração de 08 (oito) horas e será realizado de forma presencial, promovido pela Associação Paulista de Avicultura - APA e realizado pelos Serviços Veterinários Oficiais - SVO Federal (SFA/SP-MAPA) e Estadual de São Paulo (CDA - Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo), podendo haver alterações no cronograma original, ou até suspensão do mesmo.
Art. 10° O certificado de conclusão do curso é válido por um ano a partir da data de emissão, ou seja, o profissional apto à requerer a habilitação terá um ano a partir da conclusão do curso para protocolar o requerimento de habilitação junto a uma das unidades do SVO Estadual de São Paulo (CDA - Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo) que possua vagas disponíveis.
Art. 11° De posse do certificado de conclusão do curso de habilitação para emissão de GTA o profissional para requerer habilitação junto ao SVO do Estado de São Paulo deverá apresentar vínculo com pelo menos um estabelecimento/pessoa física condizente à(s) atividade(s) de habilitação selecionada(s). No caso de aves e ovos férteis o vínculo poderá ser com empresas do setor de integração avícola.
Art. 12° O candidato deverá preencher as informações necessárias para realizar a inscrição e verificar a confirmação da mesma junto ao sistema de registro dentro do prazo previsto no Art. 1°b.
INSCRIÇÃO: clique aqui